Sobre o Benefício de Prestação Continua… (COTEC FADENOR 2012)

Questões de Direito Previdenciário · COTEC FADENOR

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoCOTEC FADENOR 2012

Pref Manga

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode-se afirmar, EXCETO

AConstitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.BÉ um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da LOAS.CÉ um programa direcionado para a garantia de renda dos vulneráveis e para cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, não incluindo o princípio da certeza e do direito à assistência social.DTrata-se de prestação direta aos beneficiários de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.