Question

Durante um atendimento, uma Assistente Social solicita ao Advogado da unidade uma orientação jurídica a ser prestada a um usuário em situação de vulnerabilidade extrema. A dúvida refere-se aos critérios de elegibilidade para o benefício de prestação continuada. Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:

Accepted Answer

D) Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Answer

A) Com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem possuir renda familiar de até dois salários-mínimos.

Answer

B) Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, desde que tenham contribuído para a previdência social por pelo menos dez anos.

Answer

C) Com 70 (setenta) anos ou mais, independentemente da comprovação de meios de manutenção familiar.

Answer

E) Com qualquer idade, desde que morem sozinhos e não possuam vínculo empregatício ativo.

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