Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalQuadrix 2026

CREF

Questão de Direito Administrativo

À luz da Resolução CONFEF nº 582/2025, que dispõe sobre as infrações e a dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs às pessoas jurídicas registradas, julgue os itens a seguir. Suponha‑se que uma academia de musculação esteja sem registro no CREF‑21 por conta de um processo de transferência. Nesse caso, é correto afirmar que o estabelecimento poderá, mediante tal condição, prestar o serviço normalmente no Maranhão pelo período máximo de 180 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.