Question

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

C) O registro sindical, embora não previsto na norma constitucional e nem na norma infraconstitucional, deverá ser feito, segundo interpretação doutrinária majoritária, no Ministério do Trabalho, que possui condições para tanto e visa a atender o princípio da unicidade sindical.

Answer

A) Não podem sindicalizar-se os servidores do Estado e das instituições paraestatais.

Answer

B) Para fins de controle organizacional e manutenção da ordem jurídica a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro em órgão competente.

Answer

D) Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

Answer

E) Os associados com mais de (5) cinco meses de inscrição no quadro social e mais de (1) um ano de exercício da atividade ou profissão estão aptos a exercer o direito de voto.

Mais questões de Organização e liberdade sindical