Question

A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (1943), no contexto do Estado Novo, integrou um amplo projeto de organização corporativa das relações entre capital e trabalho. Com base nesse contexto histórico, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) A unicidade sindical e o imposto sindical obrigatório transformaram os sindicatos em órgãos de colaboração estatal, restringindo sua autonomia e limitando a organização autônoma da luta de classes.

Answer

B) A Justiça do Trabalho foi estruturada em 1941 como órgão administrativo independente do Poder Judiciário, com o objetivo de impedir a judicialização dos conflitos trabalhistas.

Answer

C) A Constituição de 1937 assegurou o direito de greve como instrumento essencial à defesa do desenvolvimento econômico nacional.

Answer

D) O modelo trabalhista varguista fundamentou-se no liberalismo contratual, privilegiando a livre negociação coletiva sem intervenção estatal.

Answer

E) A legislação trabalhista da Era Vargas priorizou o setor agrário, estendendo integralmente os direitos da CLT aos trabalhadores rurais já em 1943.

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