Questões de Direito Tributário · FAT Concursos
Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributáriaFAT Concursos 2008
CET SP
Questão de Direito Tributário
Na forma do Código Tributário Nacional, os tratados e as convenções internacionais (A) não têm ação alguma sobre a legislação tributária interna. (B) podem modificar parcialmente a legislação tributária interna, se e como nesta admitido. (C) sempre modificam parcialmente a legislação tributária interna que se lhes correlacione, mas nunca a revogam. (D) revogam ou modificam a legislação tributária interna.
A expressão legislação tributária, na forma do Código Tributário Nacional, compreende:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.