Questão de Direito Ambiental

De acordo com a resolução CONAMA Nº 491, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar, o poluente atmosférico é definido como qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que torne ou possa tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade. A respeito do plano de controle de emissões atmosféricas, é correto afirmar que: 23 | P á g i n a I. O plano de controle de emissões atmosféricas deverá conter a abrangência geográfica e regiões priorizadas. II. No plano, deverão ser identificadas as principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos visando ao maior controle da poluição do ar. III. Cabe aos órgãos ambientais estaduais elaborar o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar, anualmente, dispensando a elaboração do relatório para os distritos, dada a sua publicidade. IV. O plano deve conter as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação. Com relação aos itens acima está correto afirmar que: