Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2007
Pref RP
Questão de Direito Tributário
O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o próprio infrator denuncia espontaneamente a prática da infração, devendo ser apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. Acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido, a denúncia espontânea excluirá
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.