Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFGV 2025
ALEAM
Questão de Direito Administrativo
Ao realizar a sua função de fiscal de contratos administrativos formalizados pelo Estado do Amazonas, Quitéria verificou a ocorrência de áleas extraordinárias, que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro das respectivas avenças, dentre as quais: 1ª situação) Majoração superveniente de tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato; 2ª situação) Supressão, por parte da Administração contratante, de serviços objeto de certo contrato, que acarretou a modificação de seu valor inicial dentro dos limites estabelecidos pela lei. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar o seguinte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



