Questões de Direito Ambiental · CETRO

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeCETRO 2015

AMAZUL

Questão de Direito Ambiental

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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por meio da Lei nº 3785/2012, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no estado do Amazonas, estabelece que, observadas as condicionantes e restrições estabelecidas no licenciamento, a licença de operação tem prazo de validade máxima de até

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.