O Estado de Roraima pretende realizar o… (FCC 2026)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalFCC 2026

ALERR

O Estado de Roraima pretende realizar o tombamento de um casarão do início do século XX, localizado na região central de Boa Vista, com relevante valor histórico na ocupação do todo o território estadual. A pretensão

Anão encontra amparo legal, sendo o tombamento de competência privativa da União, que a exerce por meio do IPHAN.Bnão encontra amparo legal, cabendo apenas ao Município promover este tombamento.Cdepende da cooperação dos três entes federativos, União, Estado de Roraima e Município de Boa Vista.Dencontra amparo legal diante do valor regional do bem, estendendo-se algum grau de restrição à área de entorno a fim de garantir a proteção integral do patrimônio tombado.Eencontra amparo legal pelo valor regional do bem, não se admitindo restrições aos imóveis do entorno, que não são objeto do tombamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.