Questão de Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos progressivos da tributação sobre a renda e o consumo. ( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição. ( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários realizadas na circunscrição de seu território. A sequência está correta em