Assinale a opção correta acerca do PPA,… (Cebraspe 2016)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe

AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2016

TCE-PR

Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA. <<F1501281_\&2308_P220001A01I3&2308\_Qt3>>

A<<F1501281A4_\&2308_C\_Q003A4>>As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO.B<<F1501281A5_\&2308_E\_Q003A5>>O projeto de LOA da União para o exercício seguinte deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final do exercício corrente.C<<F1501281A1_\&2308_E\_Q003A1>>No nível federal, o Ministério da Fazenda é o órgão federal responsável pela elaboração do orçamento.D<<F1501281A2_\&2308_E\_Q003A2>>Conforme a LRF, a avaliação de riscos fiscais deverá estar contida no PPA.E<<F1501281A3_\&2308_E\_Q003A3>>De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.