Questões de Direito Constitucional · INEPAM
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisINEPAM 2025
CREA MT
Questão de Direito Constitucional
Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. Nesse sentido, podemos dizer que as normas que têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral, são denominadas, de acordo com a doutrina, de normas constitucionais de eficácia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.