Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativasCebraspe 2010

MPU

Questão de Direito Administrativo

UnB/CESPE – MPU Texto para os itens de 94 a 104 Em Niterói (RJ), as intensas chuvas de curta duração ocorridas em abril de 2010 provocaram muitas inundações e deslizamentos, com a morte de 165 pessoas no município, sendo 47 na ocupação conhecida como Morro do Bumba. Uma imagem de satélite, feita em 2006, mostra como era o Morro do Bumba antes da tragédia: uma encosta coberta de casas, que aparentava apenas mais uma ocupação irregular de baixa renda entre tantas outras da região. Mas era muito pior. O Morro do Bumba era um grande depósito de lixo a céu aberto, com terreno instável, perigoso, onde nada, rigorosamente nada, deveria ser construído. O depósito foi desativado em 1981. De lá pra cá, o morro foi totalmente ocupado. Moradores mais antigos da região acompanharam tudo. “O lixo foi subindo, subindo, subindo, e virou um morro. Habitaram em uma lixeira como se fosse morro”, disse uma moradora. Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue os itens seguintes. Com base nos critérios legais que estabelecem as diferenças entre situação de emergência e estado de calamidade pública, tragédias como a do Morro do Bumba devem ser classificadas como situação de emergência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.