Questão de Direito do Trabalho

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: I - Segundo uma parte da doutrina, o principio da proteção ou tutelar possui três dimensões distintas: o in dubio pro operaria, o princfpio da norma mais favorável e o princípio da condição mais benéfica. Outra corrente doutrinária elege tal principio como o princípio mor da tutela juslaboral, do qual derivam todos 05 demais princípios trabalhistas e não apenas os sub-prínclpíos citados. 11 - O principio da norma mais favorável possui dois contrapontos hermenêuticas derivados de teorias homônimas: acumulação e congtobamento. Enquanto na teoria da acumulação, enseja-se o secionamenta dos conteúdos normativos, extraindo-se os preceitos e institutos que se destaquem por serem mais favoráveis unitariamente, na teoria do conglobamento as normas jurídicas são analisadas considerando o mesmo universo temático, encaminhando-se à determinação do conjunto normativo mais favorável. 111 - O principio da imperatividade das normas trabalhistas não se objeta ao princfpio da autonomia da vontade, vigente em sua plenitude no direito civil comum, porque a ordem constitucional se fundamenta igualmente nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Por este mesmo fundamento, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva agrega conteúdo trabalhista ao principio juridico geral do pacta sunt servanda. IV - O principio da intangibilldade salarial enquanto proteção ao valor nominal da remuneração é absoluto, sendo nulas quaisquer cláusulas que reduzam o valor da remuneração do trabalhador.