Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Cuiabá
Questão de Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar constitui o instrumento de responsabilização funcional do servidor público. O referido processo será regido por princípios norteadores que são diretrizes indispensáveis à aplicação das normas disciplinares previstas na legislação. Quanto ao princípio do contraditório, é correto afirmar:
Mais questões de Processo administrativo disciplinar e sindicância
- AMEOSC 2026O exercício do poder disciplinar deve observar o devido processo legal, garantindo ao servidor o contraditório e a ampla defesa durante as apurações. Analise as afirmativas a segu…
- Marinha 2026De acordo com a NORMAM-302, assinale a opção que apresenta corretamente a quem se aplica as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos d…
- Legatus 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela…
- Fundatec 2026De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Nova Candelária, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de
- Legalle 2026O Regime Jurídico traz que a sindicância disciplinar será conduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servido…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.