Quanto à matéria eleitoral, assinale a… (Com. Exam. (MPE PR) 2013)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE PR)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisCom. Exam. (MPE PR) 2013

MPE PR

Quanto à matéria eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

ASempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho;BPor disposição expressa de lei, os recursos eleitorais não tem efeito suspensivo;CCabe recurso contra a expedição de diploma no caso de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;DDos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral;EO recurso contra a expedição de diploma deve ser interposto no prazo de três dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.