Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil. II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima. III. O Brasil admite a pena de banimento em situações excepcionais, nos termos da lei. Quais estão corretas?
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- FundatecEm relação ao direito à Educação conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.