Question

A administração pública, em regra, deve executar suas atividades conforme o que estabelece a legislação. Neste sentido a Discricionariedade Administrativa pode ser entendida como:

Accepted Answer

D) a possibilidade de o agente público escolher, entre varias opções, a melhor decisão, segundo o caso concreto a ser decidido, sem contrariar o estabelecido pela legislação para o assunto a ser decidido;

Answer

A) o direito que o funcionário público tem de agir como manda sua consciência, tomando a melhor decisão, mesma que esta não esteja contemplada pela legislação vigente;

Answer

B) o dever que o funcionário público tem de manter a discrição e o sigilo em suas atividades, zelando para que não haja vazamentos que possam comprometer o bom andamento da administração pública;

Answer

C) a necessidade de discriminar as funções exercidas por cada agente público, de forma ser possível responsabilizar o funcionário por eventuais erros e consequente punição;

Answer

E) a capacidade de tomar decisões individuais, pelo funcionário público, uma vez que seu estágio probatório tenha sido concluído e aceito; sendo que este passa a ser o único responsável por seus atos no exercício da função.

Mais questões de Discricionariedade e mérito administrativo