Sobre a Apelação nos termos do NCPC, po… (CONPASS 2016)

Questões de Direito Processual Civil · CONPASS

Direito Processual CivilApelaçãoCONPASS 2016

Pref Carpina

Sobre a Apelação nos termos do NCPC, podemos afirmar sem erros que:

ARecebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado.BAs questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação.CO apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.DAs questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação.EQuando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher todos eles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento de todos para reexame.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.