Question

Manoel, almejando a obtenção de extraordinário lucro, resolve juntar suas economias para adquirir entorpecente em um país vizinho e revendê-lo na cidade de Barra do Garças/MT, durante renomada festa agropecuária. Assim, viaja até a fronteira brasileira e, após adquirir a substância desejada e acondicioná-la adequadamente no porta-malas do seu veículo, retoma à sua cidade de origem, sendo surpreendido pela Polícia Rodoviária Federal, em posto de fiscalização de rotina. Ao ser periciada a substância apreendida, os peritos · oficiais concluem que o produto transportado não se trata de entorpecente, mas sal de cozinha. Neste contexto, assinale a alternativa correta acerca da tipificação penal da conduta de Manoel:

Accepted Answer

A) Manoel responderá por tentativa de tráfico de entorpecentes, pois a sua intenção era colocar em circulação substância proscrita, não obtendo êxito por circunstâncias alheias à sua vontade, mas restando revelada a sua extremapericulosidade.

Answer

B) Manoel responderá por tráfico de entorpecentes, pois o erro quanto à impropriedade do objeto não exclui a tipicidade da conduta, devendo ser consideradas as circunstâncias virtuais do fato.

Answer

C) Manoel não será responsabilizado penalmente, pois o direito brasileiro adota a teoria objetiva de punibilidade, de modo que constatada a ineficácia absoluta do meio empregado ou a absoluta impropriedade do objeto, torna-se impossível a caracterização da tipicidade da conduta.

Answer

D) Manoel deverá ser responsabilizado por tráfico de entorpecente putativo, pois acreditava plenamente estar transportando substância ilícita, porém fará jus à redução da pena.

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