Question

No que tange aos crimes contra a fé pública, de acordo com o disposto no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) pratica falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro, na forma do disposto no Código Penal.

Answer

A) o crime de falsa identidade se consuma com o simples fornecimento de dados inexatos sobre identidade, independentemente de resultado naturalístico, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

B) a conduta de atribuir falsa identidade perante autoridade policial, em alegada autodefesa, desconfigura o crime de falsa identidade, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

D) é isento de pena aquele que, por conta própria, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

Answer

E) é circunstância que atenua a pena o fato de o agente ser servidor público, mesmo que se valendo do cargo, para o crime de petrechos de falsificação.

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