Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2023
CNPQ ANALISTA
Questão de Direito Administrativo
Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de materiais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública. Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.