Question

1-------------- Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:

Accepted Answer

A) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar- se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

Answer

B) A precatória será devolvida ao juiz deprecado, independentemente de traslado , depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecante.

Answer

C) Estando o acusado no estrangeiro. em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Answer

D) A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por memorial.

Answer

E) A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

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