Question

No art. 34 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência afirma que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Nesse sentido podemos afirmar que:

Accepted Answer

D) É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

Answer

A) As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho inclusivos independente da sua acessibilidade.

Answer

B) É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de capacitação para pessoas com deficiência segundo sua especificidade.

Answer

C) A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo remuneração menor por trabalho de menor valor.

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