Em face da decisão do Juiz Eleitoral: (PONTUA 2011)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisPONTUA 2011

TRE SC

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

AOs recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.BQue rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.CDe diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.DDe expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.