Questões de Direito Processual Penal · FMP

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFMP 2010

DPE RO

Questão de Direito Processual Penal

Em relação às citações e intimações, considere as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, e respondendo ele por crime inafiançável, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. II. De acordo com o Código de Processo Penal, sendo certificado pelo oficial de justiça, no cumprimento de carta precatória citatória, que o réu se encontra residindo em endereço certo, porém em localidade pertencente à jurisdição distinta, deve o juiz deprecado encaminhar a carta precatória a essa localidade para cumprimento, independente de prévia devolução ao juiz deprecante. Trata-se, nesse caso, da chamada carta precatória itinerante. III. Na atualidade, é admitida, no processo penal, a citação por hora certa, que tem lugar na hipótese em que o réu, presumidamente, oculta-se para evitar a citação. IV. De acordo com o Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado. Em termos práticos, isso significa que, daí em diante, apenas seu advogado será comunicado dos atos processuais, pois ele, réu, não será intimado para qualquer outro termo da ação penal, inclusive em relação à sentença condenatória. Neste contexto, é correto afirmar que estão corretas apenas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.