Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFMP 2010
DPE RO
Questão de Direito Processual Penal
Em relação às citações e intimações, considere as seguintes assertivas: I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, e respondendo ele por crime inafiançável, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. II. De acordo com o Código de Processo Penal, sendo certificado pelo oficial de justiça, no cumprimento de carta precatória citatória, que o réu se encontra residindo em endereço certo, porém em localidade pertencente à jurisdição distinta, deve o juiz deprecado encaminhar a carta precatória a essa localidade para cumprimento, independente de prévia devolução ao juiz deprecante. Trata-se, nesse caso, da chamada carta precatória itinerante. III. Na atualidade, é admitida, no processo penal, a citação por hora certa, que tem lugar na hipótese em que o réu, presumidamente, oculta-se para evitar a citação. IV. De acordo com o Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado. Em termos práticos, isso significa que, daí em diante, apenas seu advogado será comunicado dos atos processuais, pois ele, réu, não será intimado para qualquer outro termo da ação penal, inclusive em relação à sentença condenatória. Neste contexto, é correto afirmar que estão corretas apenas as afirmativas
Mais questões de Citações e intimações
- FGV 2026Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu…
- FGV 2026Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, o…
- Instituto IBED 2026A citação é o ato destinado apenas a comunicar ao acusado decisões tomadas no curso do processo, enquanto a intimação é o ato inicial que o chama obrigatoriamente para integrar a…
- FGV 2026Adriano e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática do crime de roubo com o emprego de arma de fogo. O juiz recebeu a denúncia, decretou a prisão dos acus…
- FGV 2026Em ação penal pelo procedimento comum, o Ministério Público requereu a expedição de carta precatória para oitiva da vítima, residente em outro estado da federação, além de arrolar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
