Dos Crimes contra a Fauna, quem matar,… (Fundatec)

Direito PenalAplicação da penaFundatec

Município de Ivoti/RS Concurso Público

Dos Crimes contra a Fauna, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, será punido com a seguinte pena:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.