Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificaçãoCebraspe 2018
STJ
Questão de Direitos Humanos
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem. À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.