Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec

Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo

Questão de Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), marco legal na proteção dos direitos desse segmento social, refere que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A colocação da criança ou do adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. ( ) Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que sejam considerados e respeitados sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. ( ) Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. ( ) Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. ( ) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.