Question

Na Constituição Federal de 1988, a educação escolar figura como um direito dos cidadãos e um dever do Estado. No que concerne especificamente à primeira etapa da Educação Básica, o art. 208 da referida Lei estabelece que o dever do Estado será efetivado mediante

Accepted Answer

B) a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Answer

A) o estabelecimento da creche e da pré-escola como direito público subjetivo às crianças até 5 (cinco) anos.

Answer

C) o estabelecimento de educação obrigatória a partir de 3 (três) anos de idade e a afirmação da Educação Básica como direito.

Answer

D) a garantia da educação pré-escolar a todas às crianças na faixa etária de 5 (cinco) e 6 (anos) anos de idade.

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