Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Bene… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

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Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, assinalar a alternativa INCORRETA:

AO Benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou aos sucessores.BO valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou seus sucessores, na forma da lei civil.CO Benefício está sujeito a desconto de contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.DO Benefício será pago pela rede bancária autorizada, e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS.EFica o INSS obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, neste caso, com indicação do motivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.