Question

Dispõe o art. 49 da Lei n 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa isolada ou cumulativa. Estipula-se ainda modalidade culposa da conduta, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Trata-se de dispositivo que, não raramente, recepciona críticas acerbas de seus comentaristas. Fosse o caso de acompanhálos, os conjuntos de fundamentos ou princípios que estão mais diretamente tensionados por esse trecho de nossa lei ambiental são:

Accepted Answer

C) legalidade, ofensividade, subsidiariedade e proporcionalidade.

Answer

A) fragmentariedade, imputabilidade, irrepetibilidade e causalidade.

Answer

B) intervenção mínima, igualdade, publicidade e responsabilidade subjetiva.

Answer

D) culpabilidade, adequação social, individualização e taxatividade.

Answer

E) pessoalidade, humanidade, dignidade e necessidade.

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