Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2024
CNJ_24
Questão de Direito Penal
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem. No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.
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