Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do… (FACAPE 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFACAPE 2025

Pref Lagoa Grande

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

ALei 8.169 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.BLei 8.169 de 18 de junho de 1999 - Estatuto da Criança e do Adolescente.CLei 8.069 de 18 de junho de 1999 - Estatuto da Criança e do Adolescente.DLei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.ELei 18.169 de 18 de junho de 1992 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.