(Valor: 1) Sobre a gratuidade da justiç… (UNESC 2019)

Questões de Direito Processual Civil · UNESC

Direito Processual CivilDespesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiçaUNESC 2019

FLAMA

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(Valor: 1) Sobre a gratuidade da justiça, conforme o disposto no Código de Processo Civil brasileiro vigente é correto afirmar que:

AA concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.BVencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 10 (dez) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.CA concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.DA gratuidade da justiça não compreende os depósitos previstos em lei para interposição de recurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.