Questão de Legislação Penal Especial

Para os efeitos do Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, quais dos seguintes itens estão corretos? 1. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento tem por objetivo exclusivo capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública. 2. De acordo com art. 3º do Decreto nº 5.825/06, educação formal é a educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior. 3. Avaliação de desempenho é o instrumento gerencial que permite ao administrador mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, considerando o padrão de qualidade de atendimento ao usuário definido pela IFE, com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor. 4. A unidade de gestão de pessoas deverá assumir o gerenciamento dos programas vinculados ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.