Em matéria de direitos políticos, consi… (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoFCC 2005

TCE SP

MODELO − Prova Cargo G07, Tipo01/12/05 - 16:06001

Em matéria de direitos políticos, considerados direitos fundamentais, a Constituição Federal

Aassegura o seu exercício tanto pelos brasileiros quanto pelos estrangeiros residentes no Brasil.Bproscreve o voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.C) permite a sua suspensão no caso de prática de atos de improbidade administrativa.Dadmite a elegibilidade incondicionada dos militares alistáveis.Eestabelece taxativamente os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.