Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroLegalle 2026
Pref Cerro G do Sul
Questão de Direito Administrativo
Um Município celebrou um contrato de empreitada para reforma de uma praça. Durante a execução, houve a necessidade de alteração unilateral do contrato pela Administração para acréscimo quantitativo do objeto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.