Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Braga/RS e Câmara Municipal de Braga/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Ambiental

Execução: Fundatec 725_CE_06_NS_DM 16/3/202311:09:11

Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no estado do Rio Grande do Sul podem ocorrer por meio dos seguintes instrumentos: I. Licença Prévia. II. Licença de Instalação e Licença de Operação. III. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos (licença de uso, autorização e concessão). IV. Declaração de Isenção do Licenciamento Ambiental. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.