Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFGV 2013
ALEMA
Questão de Direito Constitucional
A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram‐se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis. No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.