De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são… (AVANÇASP 2026)

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Pref Potim

De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:

AImpedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário.BRecusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo.CDeixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.DImpedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.ECelebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.