Sobre as competências do município em r… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalEducaçãoOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Sagrada Família

Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

AO Município atuará prioritariamente na educação do ensino fundamental e médio atendendo a demanda dentro de suas condições orçamentárias.BO Município deverá prever atendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino.CO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários normais das escolas municipais.DO Município aplicará anualmente quinze por cento mínimo da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferência na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.