Para garantia de credores na formação d… (ESAF 2004)

Direito EmpresarialFalência: decretação, efeitos e classificação dos créditosESAF 2004

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Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque

Auma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.Buma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.Cambas atingem os atos no plano da existência.Dapenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.Eambas se referem a operações unilaterais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.