A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo… (Avança SP 2024)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoAvança SP 2024

Pref Valinhos

A Lei Federal 14.133/2021, elencou novo rol acerca dos princípios que regem a licitação. Assim, além dos princípios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência), têm-se como incorreto o princípio:

Ado Planejamento, o qual exige que a Administração deve preconizar a forma menos custosa no processo licitatório.Bda Transparência, cujo princípio é decorrente do princípio da Publicidade, já que este prevê que as informações sejam claras e acessíveis.Cda Celeridade, aquele que demanda que o procedimento licitatório ocorra no menor tempo possível.Dda Vinculação ao Edital, que estabelece que o edital da licitação faz lei entre as partes.Edo Julgamento Objetivo, o qual estipula que não deve haver subjetivismo no âmbito da licitação ou da contratação, de modo a evitar, inclusive, a pessoalidade na contratação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.