Question

A teoria dos contratos incompletos (incomplete contracts theory), desenvolvida por Oliver Hart e Bengt Holmström, tem importantes aplicações para a política pública de parceiras público-privadas (PPPs). Segundo essa teoria, a alocação ótima dos direitos de propriedade e controle em uma PPP deve considerar

Accepted Answer

C) que, como contratos são necessariamente incompletos, os direitos residuais de controle devem ser atribuídos à parte com melhores incentivos para realizar investimentos específicos, preservando o interesse público e a eficiência da parceria.

Answer

A) que todos os direitos de propriedade devem ser mantidos integralmente com o Estado, pois os ativos públicos não podem ser geridos por agentes privados em contextos de contratos de longo prazo.

Answer

B) que a teoria dos contratos incompletos demonstra que PPPs são sempre ineficientes em relação à provisão direta estatal, pois os contratos privados não conseguem alinhar os incentivos do parceiro ao interesse público.

Answer

D) que a solução para a incompletude contratual é a elaboração de contratos cada vez mais detalhados, que prevejam todas as contingências possíveis e eliminem a necessidade de renegociação.

Answer

E) que os direitos residuais de controle devem sempre ser alocados ao parceiro privado, pois ele possui maior capacidade de inovar e gerir ativos com eficiência.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004