Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFAFIPA 2024
Pref Brasilândia
Questão de Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal estabelece os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos. De acordo com a Constituição Federal, sobre a igualdade perante a lei no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Lei seca citada
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