Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007FURB 2023

SAMAE JS

Questão de Direito Administrativo

Em relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue as afirmativas a seguir: I.É composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, pelos comitês de bacia hidrográfica (interestaduais e estaduais) e pelas agências de água (vinculadas aos comitês). II.A ANA tem competência para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos em bacias hidrográficas interestaduais, além de coordenar as ações do SINGREH. III.O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um colegiado consultivo, normativo e não deliberativo quanto à gestão dos recursos hídricos a nível estadual. É correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.