Nos termos da Convenção nº 169 da OIT,… (IDECAN 2017)

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisIDECAN 2017

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que

Aquando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.Ba lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.Cos governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.Ddeverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.Edeve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.